(Informação atualizada a 19/03/2020)

No seguimento da publicação da Portaria n.º 71/2020 de 15 de março que introduziu restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, e havendo conhecimento que as forças de autoridade irão em breve começar a fiscalizar o cumprimento das restrições, referem-se seguidamente alguns aspetos importantes:

  • Todos os estabelecimentos a retalho devem respeitar a regra de ocupação máxima de 0,04 pessoas por metro quadrado de área (equivale, por exemplo, a um máximo de 4 pessoas numa loja de 100m2).
  • Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, devem reduzir a capacidade em um terço da sua capacidade, passando assim os estabelecimentos a ter como limite dois terços da capacidade definida para cada espaço, por exemplo, um estabelecimento com a capacidade para 60 clientes, deverá apenas disponibilizar 40 lugares.

Para um melhor controlo destas regras, aconselha-se a afixação junto à entrada do estabelecimento, um aviso com a indicação da capacidade do estabelecimento.

Modelos disponíveis para consulta:   ACESSO RESTAURAÇÃO   |   ACESSO COMÉRCIO A RETALHO

Deverá igualmente ser efetuada uma gestão adequada equilibrada no acesso dos clientes ao estabelecimento.

Foi também publicado o Despacho n.º 3299/2020 de 14 de março, que vem determinar o encerramento dos bares todos os dias a partir das 21 horas.

TODOS OS OUTROS ESTABELECIMENTOS, NOMEADAMENTE OS DE COMÉRCIO A RETALHO E DE INDÚSTRIA HOTELEIRA, PODERÃO CONTINUAR EM ATIVIDADE, RESPEITANDO AS REGRAS ATRÁS MENCIONADAS.

Consulte o artigo do SNS relativamente à falta de evidência da transmissão do SARS-Cov-2 (coronavírus) através dos alimentos.  Neste mesmo artigo são indicadas algumas boas práticas de higiene e segurança alimentar. VER ARTIGO

Na Orientação 11/2020 da DGS, constam medidas de prevenção relativamente à transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público.