COVID-19: AIP presta informações sobre as medidas lançadas pelo Governo para garantir apoio às empresas e emprego. O Governo anunciou que vai lançar um pacote de medidas para apoiar as empresas e os trabalhadores devido à propagação do COVID-19.

As medidas são uma resposta para garantir que as empresas não encerrem, nem reduzam postos de trabalhos.

Após ouvir os parceiros sociais, o Governo irá em breve ratificar em Conselho de Ministros um pacote que inclui as seguintes medidas:
- Duplicação de 100 para 200 milhões de euros de linha de crédito para apoio à tesouraria das MPME;
- O pagamento de incentivo no quadro do Portugal 2020 será efetuado no mais curto espaço de tempo, a título de adiantamento;
- Moratória de 12 meses na atualização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e PT2020, que se vençam até 30 de setembro de 2020;
- Prorrogação do prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de Março para 30 de Junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de Julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de Julho para 31 de Agosto

Para as empresas em que haja quebra excecional de vendas superior a 40%, comparando com o período homólogo de 2019, podem ainda ser aplicadas as seguintes medidas:
- Um regime de “Lay-off” simplificado para as empresas que vejam a sua atividade severamente afetada devido à epidemia, por via da qual os trabalhadores terão a garantia de retribuição ilíquidas e equivalentes a dois terços do salário até 1.905 euros, 30% suportados pelo empregador e 70% pela Segurança Social, até ao máximo de 6 meses;
- Isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU);
- Processo especial de formação de trabalhadores, com bolsa de 30% do IAS (131,64 euros), suportados pelo IEFP.

Coronavírus – Medidas do Governo para as empresas