MEDIDA - Compensação de prejuízos aos Pequenos Agricultores e às Explorações Agrícolas decorrentes dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro.
(Portaria n.º 342-A/2017)

  • Prejuízos elegíveis: até 5.000€;
  • Período de candidatura: até 30 de novembro de 2017
  • São elegíveis os prejuízos referentes a:
    • Animais;
    • Plantações;
    • Máquinas;
    • Equipamentos;
    • Espaços de apoio à actividade agrícola (ex. armazéns);
  • Para confirmar o valor de prejuízos, deve ser considerada a LISTA DE VALORES DE REFERÊNCIA. Para os equipamentos serão considerados os valores de referência do PDR2020, pelo que, se deve descrever o equipamento detalhadamente (marca, modelo, potência, ano de aquisição) apresentando, sempre que possível, documento de posse.
  • A candidatura ao apoio é preenchida através de um processo de candidatura simplificado disponível NESTE LINK.
  • Especificamente para esta tipologia de apoio, os agricultores não necessitam de ter NºIFAP (apesar de constar no formulário, não é campo de preenchimento obrigatório).
  • Após submissão da candidatura, o documento impresso e assinado tem que ser entregue na Junta de Freguesia ou nos Serviços Municipais para confirmação dos prejuízos;
  • Posteriormente a Junta de Freguesia ou os Serviços Municipais enviam o documento confirmado para a DRAP Centro para instrução do processo e envio à entidade pagadora.
  • O pagamento é feito através de transferência bancária ou carta-cheque para o requerente/beneficiário.

Para qualquer esclarecimento ou apoio no preenchimento das candidaturas, entre em contacto com os nossos serviços:
Morada: R. Dr. Gil Cabral, nº 13, 3670-236 Vouzela
Telefone: 232 748 024
E-mail: geral@ael.pt

 

MEDIDAS DE APOIO AOS AGRICULTORES