Exmos. Srs. Empresários,

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou no passado dia 26 de outubro, o decreto-lei que cria o Programa de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, de forma a promover o restabelecimento das condições das empresas afetadas pelos incêndios.

Trata-se de uma ferramenta de apoio às empresas que determina a criação de um sistema de incentivos com subsídios não reembolsáveis até uma dotação de 100 milhões de euros e que terá condições específicas para as Pequenas e Médias Empresas.

Segundo informações divulgadas pelo governo, haverá condições especiais para as pequenas e médias empresas, com apoios até 70%. No caso de micro empresas e/ou recuperações de menor volume financeiro até 235 mil euros, prevê-se uma comparticipação até 85%.

Este Programa de Apoio estará disponível a partir do próximo dia 6 de novembro, data em que será também publicado o Aviso que  permite às empresas apresentar candidaturas.

De referir ainda que a medida é complementada por uma linha de crédito de 100 milhões de euros que estará disponível a partir de 13 de novembro, e também por novos concursos.

 

Para vosso conhecimento, através deste link poderão consultar um documento com o resumo da informação disponível até ao momento.

Por último, queremos apenas reforçar que a AEL está ao lado dos empresários, dando apoio nos processos e candidaturas, que venham a ser submetidas para estas linhas de financiamento.

Apoios a empresas afetadas pelos incêndios, disponíveis a partir de 6 de novembro